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[DOWNLOAD] "Direito Crítico em Defesa da Constituição Cidadã de 1988 e do Estado Democrático e Social de Direito e de Direitos" by Wladimir Tadeu Baptista Soares ~ eBook PDF Kindle ePub Free

Direito Crítico em Defesa da Constituição Cidadã de 1988 e do Estado Democrático e Social de Direito e de Direitos

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eBook details

  • Title: Direito Crítico em Defesa da Constituição Cidadã de 1988 e do Estado Democrático e Social de Direito e de Direitos
  • Author : Wladimir Tadeu Baptista Soares
  • Release Date : January 04, 2021
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 4211 KB

Description

Este livro é um livro de coragem: a coragem urgente e necessária para a defesa incondicional da Constituição Federal de 1988 e dos Princípios Constitucionais nela positivados, de modo a preservar a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático e Social de Direito, impedindo a sua transformação ilegítima em um Estado Neoliberal, que privatiza os serviços públicos sociais; promove a precarização dos contratos de trabalho; retira direitos sociais fundamentais da maioria dos cidadãos; torna a previdência social um castigo para quem dela precise, particularmente para os aposentados; altera o Princípio da Soberania do Interesse Público, transformando-o em Princípio da Soberania do Interesse Privado; promove um ataque ao Estado brasileiro, sujeitando toda a Administração Pública aos interesses do mercado, prestigiando o aparelhamento político da máquina pública, inclusive a sua militarização; além de criar as condições sociais, econômicas e psicológicas de perda da esperança.

Nesse sentido, este livro pretende ser provocativo, não no sentido de afirmar verdades absolutas, mas de conclamar todos nós a um momento de reflexão e discussão sobre os nossos direitos de cidadania e sobre os limites dos poderes do governante a nos governar.

Este livro traz uma crítica profunda à Proposta de Reforma Administrativa, hoje em discussão no Congresso Nacional, por entendê-la nociva aos interesses públicos da Nação, e por considerá-la um retrocesso inadmissível ao nosso modelo de organização do Estado brasileiro.

Este livro não se esgota nele mesmo, mas abre possibilidades para um debate honesto, para um presente e um futuro melhores, com dignidade, igualdade, fraternidade e justiça social, em um ambiente comunitário de tolerância e paz social, sob o manto da ordem constitucional cidadã, estável e segura.


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