[DOWNLOAD] "Direito de autor em Portugal" by PatrÃcia Akester ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direito de autor em Portugal
- Author : PatrÃcia Akester
- Release Date : January 25, 2013
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2286 KB
Description
Este manual de direito de autor examina a protecção autoral concedida em diversos ordenamentos jurÃdicos nacionais (nomeadamente, Portugal e PALOP), na União Europeia e nos instrumentos jurÃdicos internacionais fundamentais. Deste modo, o presente estudo identifica as principais caracterÃsticas e tendências do direito de autor a nÃvel nacional, regional e internacional. A metodologia empregue assenta no exame da legislação e jurisprudência nacionais e europeias relevantes, tendo em conta a necessidade de conhecer não apenas a lei.
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