(DOWNLOAD) "Direito De Aguas Doces" by Patrícia Borba Vilar Guimarães # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Direito De Aguas Doces
- Author : Patrícia Borba Vilar Guimarães
- Release Date : January 05, 2015
- Genre: Education,Books,Professional & Technical,Law,Engineering,
- Pages : * pages
- Size : 1551 KB
Description
Esse estudo propõe um modelo conceitual de avaliação de políticas de gestão ambiental, aplicado na gestão de águas doces. Parte da premissa segundo a qual as políticas públicas possuem um ciclo natural de concepção, regulamentação, implantação e avaliação, para realizarem seus objetivos institucionais. As instituições envolvidas na política são condicionadas pelo meio, de modo que o desempenho institucional é influenciado pelo comportamento dos sujeitos, normas, entes e meio físico e, por sua vez, influenciam a mudança institucional. Esses elementos definem os critérios da avaliação de eficiência segundo um parâmetro de desenvolvimento sustentável e de acordo com a metodologia de Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH). Com base em pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e mediante a aplicação do método dedutivo, analisou-se o espaço institucional e aspectos caracterizadores do desempenho da Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) e a situação da outorga do direito de uso de água subterrânea para o usuário industrial localizado na Região do Baixo curso do Rio Paraíba, Estado da Paraíba. Mediante o estabelecimento de metas qualitativas e quantitativas de análise, procedeu-se a calibração desse modelo com dados relativos ao cenário institucional e ambiental delimitado a partir do estudo de caso proposto, que permitiram uma aplicação preliminar e discussão de resultados obtidos a partir dessa aplicação. O modelo sugerido ofereceu, segundo uma perspectiva de GIRH, resultados preliminares objetivos no tocante à possibilidade de avaliação de eficiência de políticas ambientais, especialmente aplicáveis na gestão de recursos hídricos.
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