(DOWNLOAD) "DIREITO ADUANEIRO EUROPEU. Vertente Tributária" by Tânia Carvalhais Pereira # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: DIREITO ADUANEIRO EUROPEU. Vertente Tributária
- Author : Tânia Carvalhais Pereira
- Release Date : January 23, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 6756 KB
Description
A presente obra tem como principal objetivo estimular a reflexão e análise crítica da vertente tributária do Direito aduaneiro europeu. A reunião, nesta obra, de um conjunto de artigos, que não foram inicialmente pensados para figurarem num manual, justifica-se pela atualidade e unidade conceptual dos temas abordados. A uma breve resenha histórica, seguem-se os capítulos dedicados às fontes do Direito aduaneiro europeu, à disciplina da relação jurídica aduaneira, aos elementos da tributação, aos regimes e procedimentos aduaneiros e às garantias.
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